Art.º 47 · Portaria n.º 604-B/2008 — Decisão de abertura e vagas

1 -Os estabelecimentos de ensino superior em que, após o fim do prazo das matrículas referentes às colocações na 2.ª fase, existam vagas:
1. a)Sobrantes da 2.ª fase do concurso;
2. b)Ocupadas na 2.ª fase do concurso mas em que não se concretizou a matrícula e inscrição;
3. c)Libertadas pelos candidatos recolocados na 2.ª fase e que não hajam sido ocupadas;
4. d)Resultantes da anulação da matrícula e inscrição de estudantes colocados nas fases anteriores;
podem decidir realizar uma 3.ª fase do concurso destinada ao preenchimento das mesmas.
2 -Compete ao órgão legal e estatutariamente competente de cada estabelecimento de ensino superior a decisão acerca:
1. a)Da realização da 3.ª fase do concurso;
2. b)Dos pares estabelecimento/curso cujas vagas são colocadas a concurso;
3. c)Dos prazos em que decorre a candidatura, a divulgação dos resultados e a matrícula e inscrição.
3 -A decisão a que se refere o número anterior deve ser proferida até ao 1.º dia útil subsequente ao do fim do prazo da matrícula dos estudantes colocados na 2.ª fase e, de imediato:
1. a)Divulgada através de dois jornais diários, de circulação nacional, de forma que seja publicada pelo menos dois dias antes do início do prazo das candidaturas;
2. b)Comunicada à Direcção-Geral do Ensino Superior.

Artigo 47.º — Decisão de abertura e vagas