Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «Aquisição de aparelhos de via para a concordância entre a linha da Beira Alta e a linha do Norte (Mealhada) e para o subtroço 1.1 - Pampilhosa-Santa Comba Dão (LBA)»