Autoriza a Unidade Local de Saúde da Arrábida, E. P. E., a proceder à repartição de encargos relativa à execução do projeto «Aquisição e Instalação de Equipamento de Ressonância Magnética no Serviço de Imagiologia da Unidade Local de Saúde da Arrábida», integrado na submedida «Aquisição de equipamento médico pesado e sistemas cirúrgicos robóticos para as Unidades de Saúde do SNS».