Art.º 8 · Portaria n.º 606/96

1 -Podem beneficiar das ajudas previstas nas alíneas a) a e) do n.º 1 do artigo 4.º e nos artigos 5.º e 6.º deste Regulamento as pessoas singulares ou colectivas de direito público ou privado, os órgãos gestores dos terrenos baldios e os organismos públicos.
2 -Podem beneficiar da ajuda referida no artigo anterior:
1. a)Organizações de produtores florestais;
2. b)Associações de desenvolvimento rural;
3. c)DGF;
4. d)Direcções regionais de agricultura;
5. e)Autarquias locais, desde que em associação com um dos beneficiários referidos nas alíneas anteriores.

Artigo 8.º