Concessiona a zona de caça turística do Vale Serrano - Presa, por um período de 12 anos, a Maria Manuela Cortes da Gama Pinheiro, constituída por um prédio rústico sito na freguesia de Idanha-a-Nova, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 5524-AFN)
Concessão
É concessionada a zona de caça turística do Vale Serrano - Presa (processo n.º 5524-AFN), por um período de 12 anos, renovável automaticamente por dois períodos iguais, a Maria Manuela Cortes da Gama Pinheiro, com o número de identificação fiscal 115030867 e domicílio no Largo da Senhora das Dores, 31, 6060-155 Idanha-a-Nova, constituída por um prédio rústico sito na freguesia de Idanha-a-Nova, município de Idanha-a-Nova, com a área de 504 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.
Efeitos da sinalização
A concessão referida no artigo anterior só produz efeitos, relativamente a terceiros, com a instalação da respectiva sinalização.
Produção de efeitos
Esta portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 21 de Julho de 2010.
(ver documento original)