- 1 -É aprovada a delimitação dos perímetros de proteção das captações P1-200, P2-200 e P2-100C localizadas em Guia, que captam unidades produtivas do Sistema Aquífero Leirosa-Monte Real (PT_O10), nos termos dos artigos seguintes.
- 2 -As coordenadas das captações referidas no número anterior constam do anexo I à presente portaria, que dela faz parte integrante.
Artigo 1.º — Delimitação de perímetros de proteção
Vigente desde: 10/03/2014
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Em vigor desde 10/03/2014