É autorizada a Secretaria-Geral da Administração Interna (SGAI) a assumir os encargos relativos à empreitada e respetiva fiscalização e coordenação de segurança para a remodelação de edifício - nova Esquadra da PSP de Valongo, no imóvel constituído pelo prédio urbano, sito na Rua do Mercado, 4440-612 Valongo, ao montante global de (euro) 842.250,00 ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor.
Artigo 1.º
Vigente desde: 19/09/2019
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Em vigor desde 19/09/2019