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Artigo 2.º

Vigente desde: 03/08/2010

A aplicação e desenvolvimento dos programas compete aos órgãos e agentes responsáveis pela formação nos internatos, os quais devem assegurar a maior uniformidade a nível nacional.

A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge, em 20 de Julho de 2010.

ANEXO

Programa de formação do internato médico da área profissional de especialização de ginecologia/obstetrícia

A formação específica no internato médico de ginecologia/obstetrícia tem a duração de 72 meses (seis anos, a que correspondem 66 meses efectivos de formação) e é antecedida de uma formação genérica, partilhada por todas as especialidades, designada por ano comum.

A. Ano comum

  1. 1 -Duração - 12 meses.
  2. 2 -Blocos formativos e sua duração:
    1. a)Medicina interna - quatro meses;
    2. b)Pediatria geral - dois meses;
    3. c)Obstetrícia - um mês;
    4. d)Cirurgia geral - dois meses;
    5. e)Cuidados de saúde primários - três meses.
  3. 3 -Precedência. - A frequência com aproveitamento de todos os blocos formativos do ano comum é condição obrigatória para que o médico interno inicie a formação específica.
  4. 4 -Equivalência. - Os blocos formativos do ano comum não substituem e não têm equivalência a eventuais estágios com o mesmo nome da formação específica.

    B. Formação específica

  5. 1 -Duração do internato - 72 meses.
  6. 2 -Estágios - sequência, duração e local de formação:

    1.º Obstetrícia - 24 meses (serviço de acolhimento e formação de base);

    2.º Ginecologia - 24 meses (serviço de acolhimento e formação de base);

    3.º Obstetrícia e ginecologia - seis meses (serviços de formação suplementar);

    4.º Estágios opcionais - seis meses;

    5.º Obstetrícia - seis meses (serviço de acolhimento e formação de base);

    6.º Ginecologia - seis meses (serviço de acolhimento e formação de base).

    1. 2.1 -Os estágios opcionais podem ser efectuados, nomeadamente, nas seguintes áreas:
    2. a)Cirurgia geral;
    3. b)Medicina materno-fetal;
    4. c)Medicina da reprodução;
    5. d)Ginecologia oncológica;
    6. e)Uroginecologia.
  7. 3 -Objectivos dos estágios:
    1. 3.1 -Objectivos de desempenho e conhecimentos:
    2. 3.1.1 -Estágio de Obstetrícia:
    3. 3.1.1.1 -Gravidez normal - conhecimentos detalhados sobre:
    4. a)Fisiologia materna e fetal incluindo a função placentária e interacções materno-fetais;
    5. b)Cuidados antenatais, intraparto e pós-natais;
    6. c)Métodos e técnicas de avaliação fetal anteparto;
    7. d)Conhecimentos gerais sobre analgesia e anestesia obstétrica.
    8. 3.1.1.2 -Patologia da gravidez: conhecimentos detalhados da fisiopatologia da clínica e da terapêutica de:
    9. a)Anomalias da gravidez, do parto e do puerpério;
    10. b)Patologia materna intrínseca à gestação;
    11. c)Patologia fetal;
    12. d)Interacções gravidez-patologia médico-cirúrgica preexistente à gestação;
    13. e)Gravidez multifetal.
    14. 3.1.1.3 -Tocologia - conhecimentos e aptidões detalhadas em:
    15. a)Tocologia clínica;
    16. b)Diagnóstico e tratamento das anomalias do trabalho de parto;
    17. c)Técnicas e manobras tocológicas;
    18. d)Métodos e técnicas de avaliação fetal intraparto, com particular incidência na cardiotocografia. Conhecimento básico das técnicas de ressuscitação neonatal.
    19. 3.1.1.4 -Epidemiologia materna e perinatal - conhecimento geral das definições e conceitos relevantes, assim como dos métodos e técnicas de avaliação epidemiológica.
    20. 3.1.1.5 -Genética e diagnóstico pré-natal:
    21. a)Conhecimentos detalhados dos métodos de rastreio e diagnóstico das anomalias fetais;
    22. b)Conhecimentos gerais nas áreas do aconselhamento genético e na abordagem do casal quando em presença de anomalias fetais;
    23. c)Conhecimentos gerais em teratologia.
    24. 3.1.1.6 -Ecografia - conhecimentos detalhados da fisiopatologia fetal, placentária e do líquido amniótico. Conhecimentos gerais de:
    25. a)Ecomorfologia do feto e anexos;
    26. b)Técnicas de diagnóstico com utilização de ultra-sons, incluindo a fluxometria;
    27. c)Técnicas de diagnóstico e terapêutica invasivas;
    28. d)Prática da ecografia obstétrico-ginecológica básica.
    29. 3.1.2 -Estágio de ginecologia:
    30. 3.1.2.1 -Ginecologia geral - conhecimentos detalhados de:
    31. a)Anatomia, embriologia e fisiologia do aparelho genital feminino e da mama;
    32. b)Cuidados primários e preventivos a prestar à mulher;
    33. c)Doenças ginecológicas somáticas e psicossomáticas, sua abordagem e tratamento;
    34. d)Técnicas de diagnóstico, assim como das cirurgias básicas, incluindo cirurgia mamária e cuidados pré e pós-operatórios;
    35. e)Planeamento familiar: conhecimentos detalhados dos métodos de anticoncepção e esterilização, das suas indicações e contra-indicações e das técnicas de aplicação.
    36. 3.1.2.2 -Endocrinologia ginecológica - conhecimentos detalhados de:
    37. a)Fisiologia e fisiopatologia do climactério e menopausa, incluindo o aconselhamento, prevenção dos riscos, diagnóstico e tratamento;
    38. b)Desenvolvimento sexual normal e anormal e dos problemas específicos que afectam a infância e adolescência;
    39. c)Patologia do ciclo menstrual;
    40. d)Patologia endócrina relacionada com a ginecologia.
    41. 3.1.2.3 -Infertilidade:
    42. a)Conhecimentos detalhados das causas e abordagem da infertilidade feminina e masculina;
    43. b)Conhecimento básico das técnicas envolvidas na reprodução assistida.
    44. 3.1.2.4 -Ginecologia oncológica - conhecimentos detalhados da epidemiologia, etiologia, prevenção, técnicas de diagnóstico, estadiamento e tratamento dos tumores malignos ginecológicos e da mama, incluindo os cuidados terminais.
    45. 3.1.2.5 -Uroginecologia - conhecimento detalhado das causas e abordagem da incontinência urinária e alterações do pavimento pélvico.
    46. 3.1.3 -Estágios opcionais. - Objectivos a serem definidos de acordo com a área escolhida.
    47. 3.1.4 -Quantificação de actos técnicos:
    48. 3.1.4.1 -Seleccionaram-se alguns dos actos técnicos mais importantes ou frequentes para o desempenho profissional da especialidade, referindo-se os números mínimos que os médicos internos devem executar e que, embora não obrigatórios, são fortemente recomendados:

      Parto eutócico - 100;

      Parto pélvico - 5;

      Parto gemelar - 5;

      Parto instrumental - 50;

      Cesariana - 50;

      Ecografia obstétrica - 100;

      Ecografia ginecológica - 50;

      Colposcopia - 50;

      Histeroscopia - 25;

      Laparoscopia - 40;

      Histerectomia abdominal - 25;

      Histerectomia vaginal - 15;

      Operações sobre a mama - 10.

    49. 3.1.4.2 -Os médicos internos devem ter prática suficiente dos dois instrumentos mais utilizados no parto instrumental: fórceps e ventosa. Deste modo, cada interno deve efectuar, pelo menos, 10 intervenções com ventosa obstétrica, caso seja o fórceps a técnica mais utilizada no serviço, e 10 intervenções com fórceps, caso seja a ventosa a técnica mais usada no serviço.
    50. 3.1.5 -Investigação e ensino:
    51. a)Conhecimento da metodologia da investigação científica, com ênfase especial na redacção, apresentação e interpretação de trabalhos científicos;
    52. b)Publicação de, pelo menos, dois artigos como primeiro autor, um dos quais, de preferência numa revista indexada;
    53. c)Apresentação de, pelo menos, três comunicações ou posters como primeiro autor, um(a) das quais, de preferência, num congresso internacional;
    54. d)Colaboração em projectos de investigação científica, no ensino médico pré e pós-graduado e na formação de outros profissionais.
    55. 3.1.6 -Garantia de qualidade. - O médico interno deve ser envolvido em programas de melhoria de qualidade dos cuidados prestados, com o objectivo de compreender a sua metodologia e contribuir para a obtenção do mais elevado nível de cuidados médicos e de melhoria de saúde da comunidade.
    56. 3.2 -Atitudes:
    57. 3.2.1 -O médico interno deve:
    58. a)Entender as idiossincrasias pessoais e as expectativas das mulheres, e seus companheiros, em relação à menstruação, sexualidade, fertilidade, gravidez, parto e maternidade/paternidade;
    59. b)Identificar e aperceber-se das influências culturais e religiosas, que muitas vezes influenciam a postura das pessoas perante a aceitação da gravidez, da doença e das terapêuticas propostas;
    60. c)Ser tecnicamente neutro em matérias que levantem questões éticas;
    61. d)Compreender as necessidades dos grupos socialmente desfavorecidos, das pessoas com défice motor ou mental e daquelas que foram vítimas de abuso sexual.
    62. 3.2.2 -O seu desenvolvimento profissional envolverá, de uma forma muito clara, uma melhoria contínua das aptidões de decisão clínica, da capacidade de comunicação com as doentes e famílias, assim como um sentido de responsabilidade nos cuidados a prestar às doentes e ao ensino e cooperação com colegas e outros profissionais.
  8. 4 -Avaliação:
    1. 4.1 -Avaliação de conhecimentos. - A avaliação de conhecimentos, realizada de 12 em 12 meses, consiste na discussão do relatório de actividades do médico interno e num interrogatório sobre cinco casos clínicos e ou temas teóricos.
    2. 4.2 -Avaliação do desempenho. - De acordo com o previsto no Regulamento do Internato Médico, é atribuída a seguinte ponderação:
    3. a)Capacidade de execução técnica - 2,5;
    4. b)Interesse pela valorização profissional - 2,5;
    5. c)Responsabilidade profissional - 2,5;
    6. d)Relações humanas no trabalho - 2,5.
    7. 4.3 -Avaliação final:
    8. 4.3.1 -Prova de discussão curricular - de acordo com o previsto no Regulamento do Internato.
    9. 4.3.2 -Prova prática - de acordo com o previsto no Regulamento do Internato, deve ser realizada obedecendo ao seguinte:
    10. 4.3.2.1 -A prova prática é constituída pela apreciação e interrogatório sobre problemas práticos bem definidos e característicos da especialidade. Os problemas a avaliar deverão ser constituídos por:
    11. a)Avaliação e discussão de casos clínicos apresentados pelo júri (sem a presença da doente);
    12. b)Apreciação de métodos semiológicos e complementares de diagnóstico e terapêutica;
    13. c)O número de problemas deverá ser igual a seis;
    14. d)Cada conjunto de seis problemas será sorteado entre candidatos;
    15. e)O candidato não poderá ser interrogado por mais de dois membros do júri em cada problema, devendo todos os elementos do júri participar no interrogatório;
    16. f)A duração total da prova não poderá ser inferior a duas horas nem exceder três horas, cabendo metade deste tempo ao júri e a outra metade ao candidato.
  9. 5 -Aplicabilidade:
    1. 5.1 -O presente programa aplica-se aos médicos internos que iniciam a formação específica em 2011, podendo facultativamente abranger os médicos internos já em formação.
    2. 5.2 -Neste caso, os interessados deverão apresentar na direcção do internato médico da instituição hospitalar de colocação, no prazo de dois meses a partir da data de publicação da presente portaria, uma declaração onde conste a pretensão de opção pelo novo programa, a qual deve merecer a concordância do director de serviço e do orientador de formação.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 03/08/2010

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