Aprova os modelos de termos de aceitação da nomeação e de termo de posse
Modelos de termos de aceitação e de posse
São aprovados os modelos de termos de aceitação da nomeação e de termo de posse constantes dos anexos i e ii à presente portaria, que dela fazem parte integrante.
Entrada em vigor
A presente portaria produz efeitos a 1 de Janeiro de 2009.
O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, em 15 de Janeiro de 2009.
ANEXO I
Termo de aceitação
(ver documento original)
ANEXO II
Termo de posse
(ver documento original)