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Artigo 3.º

Majorações do abono de família para crianças e jovens do segundo titular e seguintes

Redação registada como em vigor em 09/02/2017.

Esta redação foi substituída em 11/06/2018. Ver a versão consolidada

Os montantes mensais da majoração do abono de família a crianças e jovens nas famílias mais numerosas têm por referência os valores desta prestação fixados no artigo anterior e são, consoante o caso, os seguintes:

  1. a)Para criança inserida em agregados familiares com dois titulares de abono nas condições previstas no n.º 1 do artigo 14.º-A do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto:

    (euro) 36,60, em relação ao 1.º escalão de rendimentos;

    (euro) 30,22, em relação ao 2.º escalão de rendimentos;

    (euro) 27,35, em relação ao 3.º escalão de rendimentos;

  2. b)Para criança inserida em agregados familiares com mais de dois titulares de abono nas condições previstas no n.º 1 do artigo 14.º-A do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto:

    (euro) 73,20, em relação ao 1.º escalão de rendimentos;

    (euro) 60,44, em relação ao 2.º escalão de rendimentos;

    (euro) 54,69, em relação ao 3.º escalão de rendimentos.