- 1 -A presente portaria regula a criação e o regime de organização e funcionamento dos centros especializados em qualificação de adultos, adiante designados por «Centros Qualifica».
- 2 -Os Centros Qualifica promovem a aprendizagem ao longo da vida e a melhoria das qualificações, escolares e profissionais, valorizando os percursos individuais das pessoas.
Artigo 1.º — Objeto e âmbito
Vigente desde: 31/01/2022
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Em vigor desde 31/01/2022