Revê e amplia a zona especial de proteção (ZEP) da Quinta de Valflores, em Santa Iria de Azoia, concelho de Loures, distrito de Lisboa, classificada como imóvel de interesse público (IIP), conforme o Decreto n.º 28/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 47, de 26 de fevereiro, alterada pelo Decreto n.º 5/2002, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 42, de 19 de fevereiro, cujo perímetro foi fixado por portaria publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 213, de 14 de setembro de 1982, alterado pela Portaria n.º 129/99, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 11 de fevereiro