Artigo 20.º — Exclusão de candidatos

Vigente desde: 09/08/1999

1 -Há lugar à exclusão do concurso, a todo o tempo, dos candidatos que:
1. a)Prestem falsas declarações;
2. b)Actuem no decurso das provas de maneira fraudulenta, que implique o desvirtuamento dos objectivos daquelas.
2 -A decisão a que se refere o número anterior é proferida pelo órgão legal e estatutariamente competente da Escola Superior de Música do Instituto Politécnico de Lisboa.

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Em vigor desde 09/08/1999