É alterado o artigo 2.º-A da Portaria n.º 301-A/2018, de 23 de novembro, na sua redação atual, o qual passa a ter a seguinte redação:
Artigo 2.º-A
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- 1 -Até 30 de abril de 2022, a taxa do ISP aplicável à gasolina com teor de chumbo igual ou inferior a 0,013 g por litro, classificada pelos códigos NC 2710 11 41 a 2710 11 49, é de (euro) 506,64 por 1000 l.
- 2 -[...]