Fica a DGPC autorizada a efetuar a repartição de encargos relativa ao procedimento da empreitada para obra da Fortaleza de Peniche - Museu Nacional da Resistência e Liberdade, no montante de (euro) 2 826 229,76 (dois milhões, oitocentos e vinte e seis mil, duzentos e vinte e nove euros e setenta e seis cêntimos), acrescido de IVA à taxa de 6 %, o que perfaz a quantia total de (euro) 2 995 803,55 (dois milhões, novecentos e noventa e cinco mil, oitocentos e três euros e cinquenta e cinco cêntimos), na condição de ter financiamento europeu no valor de (euro) 2 546 433,02 (IVA incluído), com candidatura aprovada, e financiamento máximo nacional de (euro) 449 370,53 (IVA incluído), não devendo a comparticipação pública nacional ultrapassar uma taxa média de 15 % do contrato, nos seguintes termos:
- 2021 -(euro) 240 229,53 (duzentos e quarenta mil, duzentos e vinte e nove euros e cinquenta e três cêntimos), valor a que acresce IVA a 6 %, perfazendo um total de (euro) 254 643,31 (duzentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e três euros e trinta e um cêntimos);
- 2022 -(euro) 2 586 000,23 (dois milhões, quinhentos e oitenta e seis mil e vinte e três cêntimos), valor a que acresce IVA a 6 %, perfazendo um total de (euro) 2 741 160,24 (dois milhões, setecentos e quarenta e um mil, cento e sessenta euros e vinte e quatro cêntimos).