Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «Aquisição de carril 54E1 e 60E1 para a ação Linha do Norte - Renovação Integral de Via (RIV) Ovar (Válega)/Espinho», até ao montante global de (euro) 3 588 850,00