Concessiona a zona de caça associativa da Quinta de São Domingos, por um período de 12 anos, à Associação de Caça da Quinta de São Domingos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pousafoles do Bispo, município do Sabugal, e nas freguesias de Adão, Benespera e Santana d'Azinha, todas do município da Guarda (processo n.º 5523-ASFN)
Concessão
É concessionada a zona de caça associativa da Quinta de São Domingos (processo n.º 5523-AFN), por um período de 12 anos, renovável automaticamente por dois períodos iguais, à Associação de Caça da Quinta de São Domingos, com o número de identificação fiscal 901665002 e sede social na Quinta de São Domingos, 6320-234 Pousafoles do Bispo, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pousafoles do Bispo, município de Sabugal, com a área de 21 ha, e nas freguesias de Adão, Benespera e Santana d'Azinha, todas do município da Guarda, com a área de 268 ha, totalizando 289 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.
Efeitos da sinalização
A concessão referida no artigo anterior só produz efeitos, relativamente a terceiros, com a instalação da respectiva sinalização.
Produção de efeitos
Esta portaria produz efeitos a partir de 11 de Agosto de 2010.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 20 de Julho de 2010.
(ver documento original)