Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de Encargos relativos ao contrato da «Linha do Norte. Prestação de Serviços para o Estudo Prévio, e Projeto de Execução para Intervenções de Modernização em Mato Miranda, Deslocalização da Zona Neutra atualmente em frente à subestação do Entroncamento e construção da nova Linha mãe de Ramais entre Riachos e o Entroncamento do lado da VA»