A reparação dos danos emergentes de doenças profissionais compreende as seguintes prestações:
- a)Assistência médica e cirúrgica, geral ou especializada, incluindo todos os necessários elementos de diagnóstico e de tratamento;
- b)Assistência farmacêutica;
- c)Enfermagem;
- d)Hospitalização e tratamentos termais;
- e)Fornecimento de aparelhos de prótese e ortopedia e sua renovação e reparação;
- f)Serviço de recuperação, reabilitação profissional ou formação profissional;
- g)Reembolso, pela totalidade, das despesas de assistência médica cirúrgica e medicamentosa, nos termos de comprovada impossibilidade de recurso ao Serviço Nacional de Saúde;
- h)Reembolso das despesas de deslocação ocasionadas pelo recurso à assistência médica e de serviços de recuperação e reabilitação profissional e pela frequência de cursos de formação profissional;
- i)Reembolso das despesas de hospedagem;
- j)Indemnizações por incapacidade temporária para o trabalho;
- l)Subsídios para a frequência de cursos de formação profissional;
- m)Pensões por incapacidade permanente para o trabalho;
- n)Pensões por morte;
- o)Despesas de funeral.