- 1 -A candidatura é apresentada na Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
- 2 -O prazo para a realização da candidatura é fixado nos termos do artigo 22.º
Artigo 6.º — Local e prazo de apresentação da candidatura
Vigente desde: 12/08/1999
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 12/08/1999