Art.º 20 · Portaria n.º 646/2024/2 — Cargos estatutários

1 -São cargos estatutários, para além do de Presidente, os seguintes:
1. a)Os Vice-presidentes, em número de dois, um de cada classe da AM;
2. b)O Secretário-Geral;
3. c)Os Secretários das classes, em número de dois, um de cada classe da AM.
2 -Aos vice-presidentes compete, em especial, orientar os trabalhos científicos e culturais nas áreas da respetiva classe.
3 -Ao Secretário-Geral compete coadjuvar o Presidente no exercício das suas funções executivas.
4 -Aos secretários das classes compete coadjuvar o Secretário-Geral e, ainda, coadjuvar o vice-presidente da respetiva classe na execução dos trabalhos da sua área.
5 -Nas ausências, faltas ou impedimentos do Secretário-Geral, a suplência cabe, por ordem de antiguidade, aos secretários das classes.

Artigo 20.º — Cargos estatutários