Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Moura
Objeto
É aprovada a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Moura, com as áreas a incluir e a excluir identificadas na planta e nos quadros anexos à presente portaria, que dela fazem parte integrante.
Consulta
A referida planta, os quadros anexos e a memória descritiva do presente processo podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR do Alentejo), bem como na Direção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU).
Produção de efeitos
A presente portaria produz os seus efeitos com a entrada em vigor do Plano de Pormenor para a unidade operativa T13 Moura-Ardila/Herdade da Defesa de S. Brás.
O Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo, em 7 de março de 2012.
QUADROS ANEXOS
Alteração da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Moura
(ver documento original)