Art.º 3 · Portaria n.º 652/2007 — Departamento de Saúde Pública

1 -Ao Departamento de Saúde Pública, abreviadamente designado por DSP, compete:
1. a)Caracterizar e monitorizar o estado de saúde da população e identificar as suas necessidades em saúde;
2. b)Elaborar a proposta de Plano Regional de Saúde da população e acompanhar a sua execução;
3. c)Monitorizar a execução de programas e projectos específicos de vigilância de saúde, designadamente os constantes do Plano Nacional de Saúde;
4. d)Avaliar o impacte na saúde da população da prestação dos cuidados, de forma a garantir a adequação às necessidades e a sua efectividade;
5. e)Apoiar o desempenho das funções de autoridade de saúde, bem como divulgar orientações relativas às suas competências;
6. f)Promover a investigação em saúde;
7. g)Assegurar a direcção dos laboratórios de saúde pública;
8. h)Realizar a vigilância epidemiológica dos fenómenos de saúde e dos seus determinantes.
2 -O DSP integra:
1. a)A Unidade de Planeamento de Saúde (UPS), a qual assegura a prossecução das competências previstas nas alíneas a) a g) do número anterior;
2. b)A Unidade de Vigilância Epidemiológica (UVE), a qual assegura a prossecução da competência prevista na alínea h) do número anterior.

Artigo 3.º — Departamento de Saúde Pública