Art.º 4 · Portaria n.º 653/2007 — Departamento de Saúde Pública

1 -Ao Departamento de Saúde Pública, abreviadamente designado por DSP, compete, na vertente de planeamento de saúde:
1. a)Caracterizar e monitorizar o estado de saúde da população e identificar as suas necessidades em saúde;
2. b)Elaborar a proposta de Plano Regional de Saúde da população e acompanhar a sua execução;
3. c)Monitorizar a execução de programas e projectos específicos de vigilância de saúde, designadamente os constantes do Plano Nacional de Saúde;
4. d)Avaliar o impacto na saúde da população da prestação dos cuidados, de forma a garantir a adequação às necessidades e a sua efectividade;
5. e)Apoiar o desempenho das funções de autoridade de saúde, bem como divulgar orientações relativas às suas competências;
6. f)Promover a investigação em saúde.
2 -Ao DSP compete, na vertente de vigilância epidemiológica, realizar a vigilância epidemiológica dos fenómenos de saúde e dos seus determinantes.
3 -O DSP integra a Unidade de Vigilância Epidemiológica (UVE) a qual assegura a prossecução das competências previstas no número anterior.
4 -O DSP integra, ainda, o Laboratório Regional de Saúde Pública (LRSP).

Artigo 4.º — Departamento de Saúde Pública