Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades dos Caldeirões», «Tapada do Rijo», «Roncanito», «Colmeal», «Baldio dos Tojos» e outros, sitos nas freguesias de Santo António de Capelins e Santiago Maior, concelho de Alandroal, e «Courela de Azemel» e «Herdade dos Germanos», sitos na freguesia de Monsaraz, concelho de Reguengos de Monsaraz. Revoga a Portaria n.º 764/90, de 30 de Agosto