Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Vila Real de Santo António
Objeto
É aprovada a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Vila Real de Santo António, com as áreas a excluir identificadas na planta e no quadro anexo à presente portaria, que dela fazem parte integrante.
Consulta
As referidas plantas, o quadro anexo e a memória descritiva do presente processo podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR do Algarve), bem como na Direção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU).
Produção de efeitos
A presente portaria produz os seus efeitos com a entrada em vigor do Plano de Pormenor de Monte Gordo Nascente.
O Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo, em 7 de março de 2012.
QUADRO ANEXO
Alteração da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Vila Real de Santo António
(ver documento original)