Procede à reprogramação temporal dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 484/2021, de 28 de outubro, referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (PRI) ― território de Espinho ― Eixo da Redução de Riscos e Minimização de Danos ― RRMD.