Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados "Herdades de Adães, Argamassinhas, Monte Nova, Carrascal, Fraústos, Covões, Courelas da Referta da Ouguela" e outros, sitos nas freguesias de Nossa Senhora da Graça dos Degolados e São João Baptista, município de Campo Maior. Revoga a Portaria n.º 634/94, de 15 de Julho