Exclui da zona de caça municipal de Monforte 6 vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia e município de Monforte (processo n.º 2943-AFN) e renova a concessão da zona de caça associativa do Perdigão, por um período de 12 anos, anexando vários prédios rústicos sitos naquela freguesia e município (processo n.º 3107-AFN)
Exclusão
São excluídos da zona de caça municipal de Monforte 6 (processo n.º 2943-AFN) vários terrenos cinegéticos, sitos na freguesia e município de Monforte, com a área de 600 ha, passando assim esta zona de caça a ser constituída pelos terrenos cujos limites constam da planta anexa a esta portaria e que dela faz parte integrante, com a área total de 2591 ha.
Renovação
É renovada a concessão da zona de caça associativa do Perdigão (processo n.º 3107-AFN), por um período de 12 anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Monforte, com a área de 740 ha.
Anexação
São anexados à zona de caça associativa do Perdigão (processo n.º 3107-AFN) vários prédios rústicos, sitos na freguesia e município de Monforte, com a área de 133 ha, ficando assim esta zona de caça com a área total de 873 ha, conforme planta anexa a esta portaria e que dela faz parte integrante.
Efeitos da sinalização
A exclusão e a anexação só produzem efeitos, relativamente a terceiros, com a correcção da anterior sinalização.
Produção de efeitos
Esta portaria produz efeitos a partir do dia 30 de Junho de 2010.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 20 de Julho de 2010.
(ver documento original)