Desanexa da zona de caça associativa do Monte de São Bento vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de Escarigo e Salgueiro, ambas do município do Fundão (processo n.º 5102-AFN), renova a concessão da zona de caça associativa da Capinha por um período de seis anos, constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Capinha, Enxames e Peroviseu, e anexa à mesma zona de caça vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de Capinha e Salgueiro, todas do município do Fundão (processo n.º 991-AFN)
Desanexação
São desanexados da zona de caça associativa do Monte de São Bento (processo n.º 5102-AFN) vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de Escarigo e Salgueiro, ambas do município do Fundão, com a área de 297 ha, ficando assim esta zona de caça com a área total de 3126 ha, conforme planta anexa a esta portaria e que dela faz parte integrante.
Renovação
É renovada a concessão da zona de caça associativa da Capinha (processo n.º 991-AFN), por um período de seis anos, renovável automaticamente por períodos de igual duração, constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Capinha, Enxames e Peroviseu, todas do município do Fundão, com a área de 1871 ha.
Anexação
São anexados à zona de caça associativa da Capinha (processo n.º 991-AFN) vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Capinha e Salgueiro, ambas do município do Fundão, com a área de 556 ha, ficando assim esta zona de caça com a área total de 2427 ha, conforme planta anexa a esta portaria e que dela faz parte integrante.
Efeitos da sinalização
A anexação e desanexação só produzem efeitos, relativamente a terceiros, com a correcção da respectiva sinalização.
Produção de efeitos
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 20 de Julho de 2010.
(ver documento original)