Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Viariz, Gestão, Teixeira, Campelo, Loivos do Monte, Ovil, Bustelo e Carneiro, município de Baio, e na freguesia de Carvalho do Rei, município de Amarante. Revoga a Portaria n.º 722-I4/92, de 15 de Julho