Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Defesa de Baixo», «Herdade do Pinheiro», «Herdade das Freiras» e «Herdade da Defesa de Cima», sitos na freguesia de Rio de Moinhos, município de Borba. Revoga a Portaria n.º 722-O12/92, de 15 de Julho