Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P. E., Entidade Pública Reclassificada, a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de «Empreitada de modernização das escadas mecânicas 2, 4 e 6 e substituição das escadas mecânicas 9 a 12 da estação Baixa-Chiado das linhas Azul e Verde do Metropolitano de Lisboa, E. P. E.»
Fica o Metropolitano de Lisboa, E. P. E. (ML), Entidade Pública Reclassificada, autorizado a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de «Empreitada de Modernização das Escadas Mecânicas 2, 4 e 6 e Substituição das Escadas Mecânicas 9 a 12 da Estação Baixa-Chiado das Linhas Azul e Verde do Metropolitano de Lisboa, E. P. E.», até ao montante global de (euro) 2 100 000,00 (dois milhões e cem mil euros), ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor, ratificando-se, concomitantemente, os atos respeitantes ao procedimento de contratação praticados para o efeito, desde 1 de junho de 2022.
Os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos, previsivelmente, da seguinte forma:
O montante fixado para o ano económico de 2023 poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior.
Os encargos emergentes da presente portaria serão satisfeitos por verbas adequadas, inscritas ou a inscrever no orçamento do Metropolitano de Lisboa, E. P. E.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
26 de agosto de 2022. - O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro. - 18 de agosto de 2022. - A Secretária de Estado do Orçamento, Sofia Alves de Aguiar Batalha.
315645178