Fica a Secretaria-Geral da Educação e Ciência autorizada a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação dos «Serviços de Vigilância e Segurança» que não poderão, no ano económico de 2019, exceder as importâncias abaixo indicadas:
Secretaria-Geral da Educação e Ciência
2019 - (euro) 241 801,19 (duzentos e quarenta e um mil, oitocentos e um euros e dezanove cêntimos) acrescidos de IVA, o que perfaz (euro) 297 415,46 (duzentos e noventa e sete mil, quatrocentos e quinze euros e quarenta e seis cêntimos);
Secretaria-Geral da Educação e Ciência - Programa Operacional Capital Humano
2019 - (euro) 53 492,04 (cinquenta e três mil, quatrocentos e noventa e dois euros e quatro cêntimos) acrescidos de IVA, o que perfaz (euro) 65 795,21 (sessenta e cinco mil, setecentos e noventa e cinco euros e vinte e um cêntimos).