A presente portaria produz os seus efeitos, no dia seguinte ao da respetiva publicação.
A Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Maria Gomes de Oliveira Ramos, em 14 de fevereiro de 2019.
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Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Benavente
Exclusão
QUADRO ANEXO
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Benavente
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112079014