Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato para a prestação de serviços de higiene e limpeza para os edifícios onde estão instalados os serviços do Ministério da Educação, em Lisboa, e da Parque Escolar, E. P. E., em Lisboa, Porto, Évora e Faro
Objeto
Fica a Parque Escolar, E. P. E., autorizada a assumir os encargos relativos ao contrato para a prestação de serviços de higiene e limpeza para os edifícios onde estão instalados os serviços do Ministério da Educação, em Lisboa, e da Parque Escolar, E. P. E., em Lisboa, Porto, Évora e Faro, até ao montante global de (euro) 331.615,23 (trezentos e trinta e um mil seiscentos e quinze euros e vinte e três cêntimos), a que acresce o IVA à taxa legal em vigor.
Repartição e cobertura dos encargos orçamentais
Em 2019: (euro) 165.807,61 (cento e sessenta e cinco mil oitocentos e sete euros e sessenta e um cêntimos);
Em 2020: (euro) 165.807,62 (cento e sessenta e cinco mil oitocentos e sete euros e sessenta e dois cêntimos).
Produção de efeitos
A presente portaria produz efeitos a 23 de outubro de 2018.
7 de novembro de 2018. - O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues. - 3 de dezembro de 2018. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.
311876353