Compete à DPA assegurar a gestão, desenvolvimento e administração dos recursos humanos, o apoio administrativo e o fornecimento de material e equipamento necessários, bem como a gestão do património inerente ao funcionamento do IGAPHE.
Artigo 1.º — Divisão de Pessoal e Administração - DPA
Vigente desde: 05/08/1987
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Em vigor desde 05/08/1987