Compete ao GETAP:
- a)Analisar e dar parecer sobre questões técnicas que lhe sejam solicitadas pelas entidades promotoras de habitação social;
- b)Apreciar planos e projectos de programas habitacionais e participar em outros estudos relativos a empreendimentos comparticipados pelo IGAPHE a solicitação de autarquias locais e outras instituições promotoras de habitação social;
- c)Analisar a informação disponível nos vários campos do projecto, com vista à utilização da experiência adquirida;
- d)Estabelecer e propor normas para execução e coordenação de projectos de habitação social, sua conservação e gestão;
- e)Proceder à elaboração e manutenção de um fundo documental de projectos sobre habitação social;
- f)Promover a encomenda de projectos e outros estudos, designadamente topográficos e geológicos, a solicitação de outros serviços do IGAPHE, procedendo à sua análise e à elaboração de propostas de aprovação;
- g)Participar na análise técnico-económica de propostas apresentadas em concursos lançados pelo IGAPHE;
- h)Organizar uma base de dados sobre empreiteiros, projectistas e fornecedores, com informação actualizada do seu comportamento técnico e capacidade económico-financeira demonstrada na execução de contratos, podendo solicitar para o efeito informações a outras entidades;
- i)Implantar e manter permanentemente actualizada uma base de dados com os preços unitários praticados na realização de empreitadas e fornecimentos de obras;
- j)Promover a definição de critérios de avaliação do património habitacional do IGAPHE, tendo em vista, nomeadamente, a sua alienação;
- k)Promover, em colaboração com o GIP, o estudo de suportes informáticos necessários ao desenvolvimento da actividade do IGAPHE;
- l)Participar na organização do arquivo técnico-administrativo do IGAPHE;
- m)Colaborar com o GIP na elaboração de modelos de suporte à actividade do IGAPHE;
- n)Colaborar com o GIP na elaboração e controle do programa de investimentos do IGAPHE;
- o)Prestar apoio técnico na elaboração de legislação no domínio da habitação social;
- p)Promover e intervir em acções de formação e informação técnica do pessoal do IGAPHE;
- q)Promover e intervir em acções de formação e informação de diversos agentes intervenientes na promoção de habitação social;
- r)Intervir em convénios com outras entidades para a elaboração de estudos técnicos na área da habitação social;
- s)Dar apoio aos serviços regionais no cálculo das revisões de preços de empreitadas lançadas no seu âmbito.