À SRP compete:
- a)Proceder ao controle sistemático das receitas efectivamente arrecadadas e análise dos desvios;
- b)Organizar os processos de rendas e prestações da propriedade resolúvel em atraso;
- c)Fornecer os elementos necessários à elaboração do orçamento e da conta de gerência;
- d)Fornecer elementos para análise dos circuitos de funcionamento da Secção;
- e)Fornecer elementos de controle de todas as receitas;
- f)Propor metodologias de racionalidade dos serviços de receita.