Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «Linha da Beira Alta - troço Guarda/Vilar Formoso (2.ª fase) - empreitada de modernização do subtroço Cerdeira (excl.)-Vilar Formoso (excl.), trabalhos de via, catenária, obras de contenção, caminho de cabos e RCT+TP»