Procede à segunda alteração à Portaria n.º 258-A/2023, de 7 de junho, que autoriza a TTSL ― Transtejo Soflusa, S. A., a proceder à reprogramação dos encargos plurianuais decorrentes da celebração do «Contrato de aquisição de baterias marítimas a instalar na nova frota de navios».
O montante referido no artigo anterior é repartido da seguinte forma:
Os encargos emergentes da presente portaria serão satisfeitos por receitas da TTSL - Transtejo Soflusa, S. A., e de financiamento a contratar, no montante mínimo de 6 977 563,00 € (seis milhões novecentos e setenta e sete mil quinhentos e sessenta e três euros), por receitas provenientes do Fundo Ambiental, no montante máximo de 6 800 000,00 € (seis milhões e oitocentos mil euros) e financiamento no âmbito da candidatura aprovada ao Programa Sustentável 2030 (operação PACS-Fc-0179550), no montante de 2 222 437,50 € (dois milhões duzentos e vinte e dois mil quatrocentos e trinta e sete euros e cinquenta cêntimos).
Os encargos financeiros referidos nos artigos anteriores são suportados:
12 de novembro de 2025. - O Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Gonçalves Pereira Brandão de Brito. - 17 de novembro de 2025. - A Secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Maria dos Santos Pinto Dias.
319800972