A presente portaria produz os seus efeitos com a entrada em vigor da revisão do Plano Diretor Municipal de Ribeira de Pena.
O Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo, em 7 de março de 2012.
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QUADRO ANEXO
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Ribeira de Pena
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