Procede à reprogramação de encargos relativos a empreitada para obra na Igreja de São João de Almedina autorizada através da Portaria n.º 476/2023, de 30 de agosto
Fica a DGPC autorizada a efetuar a repartição de encargos relativa ao procedimento da empreitada para a obra da Igreja de S. João de Almedina, no montante de 1 400 000,00 (euro) (um milhão e quatrocentos mil euros), acrescido de IVA à taxa de 6 %, o que perfaz a quantia total de 1 484 000,00 (euro) (um milhão, quatrocentos e oitenta e quatro mil euros), nos seguintes termos:
Estabelece-se que o montante fixado para cada ano económico pode ser acrescido do saldo apurado no ano que antecede.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura.
20 de outubro de 2023. - A Secretária de Estado do Orçamento, Sofia Alves de Aguiar Batalha. - 13 de outubro de 2023. - A Secretária de Estado da Cultura, Isabel Alexandra Rodrigues Cordeiro.
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