Altera o n.º 11.º e adita os n.os. 11.º-A, 11.º-B, 11.º-C e 11.º-D à Portaria n.º 344/74, de 31 de Maio, que autoriza a empresa SPC - Serviço Português de Contentores, S. A. R. L., a estabelecer um terminal de carga para mercadorias transportadas em contentores ou a coberto do regime TIR nas suas instalações situadas em Cabo Ruivo