Art.º 19 · Portaria n.º 693/2002 — Classificação do ensino secundário

1 -Para os cursos de ensino secundário organizados num só ciclo de três anos, S tem o valor da classificação final do curso de ensino secundário com que o estudante se candidata, tal como fixada nos termos da lei e multiplicada por 10.
2 -Para os cursos do ensino secundário organizados em dois ciclos, de dois e um ano, S é calculada através da aplicação da seguinte fórmula:
[(0,6 x Sa) + (0,4 x Sb)] x 10
em que:
Sa = classificação final do 10.º/11.º ano de escolaridade, ou 1.º/2.º ano, conforme o caso, fixada nos termos da lei;
Sb = classificação final do 12.º ano de escolaridade, fixada nos termos da lei.
3 -Para os candidatos emigrantes portugueses e familiares que com eles residam que concorram com a titularidade de um curso de ensino secundário estrangeiro nos termos do artigo 5.º, S é a classificação do curso de ensino secundário estrangeiro, convertida para a escala de 0 a 200 através da aplicação de tabela de conversão aprovada por despacho do director do Departamento do Ensino Secundário.
4 -Para os candidatos emigrantes portugueses e familiares que com eles residam que concorram com a titularidade do 12.º ano de escolaridade português e que não sejam titulares do 10.º/11.º ano de escolaridade português, Sa é igual a Sb.

Artigo 19.º — Classificação do ensino secundário