Anexa à zona de caça associativa de Ameijoafa vários prédios sitos nas freguesias de São Domingos e Vale de Água, ambas do município de Santiago do Cacém (processo n.º 697-AFN)
Anexação
São anexados à zona de caça associativa de Ameijoafa vários prédios sitos nas freguesias de São Domingos e Vale de Água, ambas do município de Santiago do Cacém, com a área de 402 ha, ficando assim esta zona de caça com a área total de 2033 ha, conforme planta anexa a esta portaria e que dela faz parte integrante.
Efeitos da sinalização
A anexação referida no artigo anterior só produz efeitos relativamente a terceiros com a instalação da respectiva sinalização.
Produção de efeitos
Esta portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 3 de Agosto de 2010.
(ver documento original)