Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de Encargos relativos ao contrato da «Linha do Norte. Subtroço 3.3 - Ovar/Gaia - Gestão, Coordenação, Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra, das Empreitadas de Renovação Integral de Via e Desnivelamentos nos Trechos entre os km 315,480 e 332,780 e os km 296,600 e 315,308»