Autoriza o Teatro Nacional de São João, E. P. E., a assumir os encargos plurianuais decorrentes da contratação de serviços de segurança e vigilância para um período de 36 meses
Fica o TNSJ autorizado a proceder à assunção de encargos plurianuais decorrentes do contrato de prestação de serviços de segurança e vigilância, até ao montante total de (euro) 498 000,00 (quatrocentos e noventa e oito mil euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor:
Em 2024: (euro) 166.000,00, acrescido de IVA À taxa legal em vigor;
Em 2025: (euro) 166.000,00, acrescido de IVA À taxa legal em vigor;
Em 2026: (euro) 166.000,00, acrescido de IVA À taxa legal em vigor.
Os encargos para o ano de 2024 serão inscritos no orçamento de funcionamento do TNSJ.
Os encargos emergentes da presente portaria serão satisfeitos, nos anos seguintes, por verbas adequadas a inscrever nos respetivos orçamentos.
A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data da sua assinatura.
1 de setembro de 2023. - O Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva Cardoso Pereira. -
20 de outubro de 2023. - A Secretária de Estado do Orçamento, Sofia Alves de Aguiar Batalha.
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