Autoriza a CP ― Comboios de Portugal, E. P. E., a proceder à repartição dos encargos plurianuais relativos aos serviços de manutenção e reparação de frota da CP constituída por 25 LE5600 nos Parques de Material e Oficinas, localizados no Entroncamento e em Lisboa Santa Apolónia, por um período de 10 anos.