Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Paredes de Coura
Objeto
É aprovada a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Paredes de Coura, com as áreas a excluir identificadas nas plantas e no quadro anexos à presente portaria, que dela fazem parte integrante.
Consulta
As referidas plantas, o quadro anexo e a memória descritiva do presente processo podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR do Norte), bem como na Direção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU).
Produção de efeitos
A presente portaria produz os seus efeitos com a entrada em vigor da revisão do Plano Diretor Municipal de Paredes de Coura.
O Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo, em 7 de março de 2012.
QUADRO ANEXO
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Paredes de Coura
Proposta de exclusão
(ver documento original)